Direito Administrativo

Direito Administrativo

Direito administrativo é um ramo voltado para a regulamentação das atividades da Administração Pública e seus servidores. Tem leis e princípios próprios que conferem autonomia e alto grau de especialização enquanto ramo do direito, por essa razão é uma área que requer estar constantemente estudando e acompanhando as mudanças da legislação e julgamentos do STF.

 

Atuamos nas Seguintes Áreas:

 

Servidores Públicos (Estatutário, Empregado Público e Servidores Temporários)

O Escritório oferece suporte a servidores das esferas federal, estadual e municipal que tiveram algum tipo de problema com a Administração Pública durante o exercício de seus respectivos cargos. Questões relativas a salários, exoneração, benefícios, remoção, aposentadoria entre outros, bem como atuamos junto aos sindicatos da categoria, se for o caso.

 

Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares – PAD

O Escritório auxilia seu cliente durante toda a tramitação (início ao fim): peticionando e interpondo recursos e questões estratégicas que envolvem o processo.

 

Concursos Públicos

Oferecemos, ainda,  suporte jurídico para clientes que tiveram problemas com concursos públicos, neste caso atuamos basicamente com o contencioso, especialmente na propositura de mandado de segurança.

 

Licitações e contratos administrativos

O Escritório, oferece suporte durante todo o processo de licitação, orientando seus clientes na apresentação de propostas, bem como apontando eventuais irregularidades. Entendemos que a atuação na parte de contratos também pode ser estratégica para o cliente.