por Rafaella Ribeiro Vieira
Foi publicada na última quinta-feira (20), no Diário Oficial da União, a Lei nº 14.152, de 2021, responsável por facilitar os cuidados médicos para gestantes e puérperas durante a crise pandêmica.
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Entre as previsões normativas, destacam-se a extensão de prazos para realização de exames complementares de diagnósticos, acesso facilitado à cuidados intensivos e à internação em leitos de unidade de terapia intensiva (UTI), enquanto perdurar a pandemia do covid-19.
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É importante destacar, que as prescrições médicas e pedidos para realização de exames diagnósticos complementares, poderão, a critério do médico, ter validade durante todo período de gravidez ou puerpério, inclusive, mediante à utilização de formulário eletrônico.